| Projeto: |
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PL 615 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-615/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0615-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0615-2017
ver documento CPLP0615-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.047 de 03/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO CORDÃO UMBILICAL |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / CORDAO UMBILICAL / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DE DOACAO DO CORDAO UMBILICAL / DOACAO / INCENTIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0064-2018
ver documento Educ1386-2018
ver documento Fin1785-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | CCJ | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | EDUC | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | Encaminhado em 14/02/2019 | | SGP1 | Recebido em 15/02/2019 | Encaminhado em 15/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1486/2018 de 04/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 15/2019 de 07/01/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |